Dúvidas

Resp.: É o sinal distintivo visualmente perceptível, utilizado para distinguir produtos e/ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diferença.
Resp.: Não, as proibições legais constam nos incisos do artigo 124 da Lei nº 9.279/96.
Resp.: As formas de apresentação da marca podem ser classificadas como: nominativa (palavra), figurativa (desenho), mista (palavra e desenho) ou tridimensional (forma plástica).
Resp.: Todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que licitamente exercem a atividade que a marca visa distinguir. A pessoa domiciliada no exterior deverá constituir procurador com poderes especiais.
Resp.: O registro de marca confere, na sua apresentação e especificação (atividades), o direito de uso exclusivo no território nacional. Assim, há hipóteses em que a proteção exclusiva exigirá mais de um registro de marca, em razão de diversas apresentações e/ou especificações (atividades).
Resp.: A marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contatados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
Resp.: A ausência de registro possibilitara a obtenção da marca por terceiro que, consequentemente, poderá obstar sua utilização.
Resp.: Incialmente é determinada a viabilidade do registro de marca através de pesquisas de colidência e efetuado o cadastrado do interessado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Após é instaurado o processo administrativo, com o pedido de registro de marca, cuja publicação abrirá vistas para que terceiros apresentem oposições. As oposições deverão ser respondidas pelo interessado e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial decidirá pelo deferimento, ou não, do pedido de registro de marca. Da referida decisão, ainda, caberá recurso contra o indeferimento ou processo administrativo de nulidade, que deverá igualmente respondido. Por fim, consigna-se que no decorrer do processo administrativo, também, poderá haver necessidade de cumprimento de exigências e/ou outras manifestações.
Resp.: Não há um prazo efetivamente prefixado. Entretanto, considerando a média costumeira, o processo administrativo para a obtenção do registro de marca demorará de02 (dois) a 05 (cinco) anos, dependendo do numero de intervenções.
Resp.: Sim, pois o registro de marca ficará sujeito a pedido de caducidade, que exige a manifestação do interessado sob pena de extinção. Ainda, é necessário efetuar a pesquisa semanal de colidência, a fim de determinar a tentativa de registro de marca idêntica e/ou semelhante por terceiro e, assim, possibilitar a apresentação das respectivas oposições pelo interessado.
Resp.: A soma dos honorários do profissional contratado <clique aqui> e das custas administrativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Resp.: Não, pagará somente as intervenções necessárias no processo administrativo para a obtenção do registro de marca. Diga-se, em primeiro momento, pagará somente o valor correspondente as custas do pedido de registro de marca.
Resp.: Resp.: A r|marcas poderá ser contrata através deste site <clique aqui> ou de contato direito (presencial, por e-mail ou telefone).
Resp.: Resp.: Por e-mail <clique> ou contato direito (presencial, por e-mail ou telefone).
Resp.: Sim, pois a ausência de uso, pelo período de 05 (cinco) anos, implicará na extinção do registro de marca, salvo justo motivo.